Pix agora tem limite de R$ 1 mil para transferências noturnas
O Banco
Central anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de medidas para tornar o
uso do PIX mais seguro. Entre as mudanças, está o estabelecimento de um limite
de R$ 1 mil para transferências realizadas entre pessoas físicas no período
noturno.
O PIX é um mecanismo de transferência de
recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia. O sistema tem sido
utilizado por criminosos para a prática de fraudes.
Instituições financeiras pressionaram o Banco
Central por mudanças que garantissem uma segurança maior do sistema. A previsão
é a de que as medidas comecem a ser implementadas em algumas semanas.
"[As] medidas se concentram,
principalmente, na segurança desses meios de pagamento contra crimes
perpetrados por bandidos impondo coação a vida humana, por exemplo, sequestros
relâmpagos ou roubos e fraudes em meios de pagamentos eletrônicos, que é um
problema social e grave igualmente", disse o diretor da Organização do
Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.
De acordo com ele, o número de transações com
suspeita de fraude na base de dados do PIX é de meia transação a cada 100 mil
transações.
"Se considerar desde o início do
sistema, é uma transação suspeita de fraude ou crime violente na base do PIX a
cada 100 mil transações. Não há evidência de aumento, há evidência de
diminuição [do número de fraudes]", afirmou Mello.
Entre as principais mudanças, estão:
- estabelecer
o limite de R$
1.000,00 para soma das operações realizadas entre pessoas físicas (incluindo
MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no
período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências
intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs;
- oferecer aos clientes a possibilidade
de reduzir ou aumentar os limites do sistema PIX para os períodos diurno e
noturno; A redução terá efeito imediato, enquanto que
o aumento levará de 24 a 48 horas para ser efetivado.
- determinar que as instituições ofertem funcionalidade
que permita
aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima
dos limites estabelecidos;
- estabelecer prazo
mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de
contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento
imediato em situação de risco;
- estabelecer o prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48
horas para a efetivação de pedido de aumento
de limites de transações com meios de pagamento feito
usuário por canal digital,(TED, DOC, transferências intrabancárias, PIX,
boleto, e cartão de débito);
- permitir que os participantes do PIX retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação; e
- exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia.
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