PSB quer que Supremo derrube resolução que zerou alíquota para importar armas O Partido Socialista Brasileiro(PSB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (11), uma ação pedindo que a corte suspenda a decisão do governo federal que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. O partido questiona resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior. O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação dessas armas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021, está prevista na resolução publicada do dia 9 de dezembro. Segundo a legenda, a resolução representa “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos”. “O texto também viola expressamente a Constituição, desrespeitando o direito à segurança pública, o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana”, afirma o partido na peça. Para o PSB, a nor