Associação Nacional dos Militares prega desobediência a governadores
A Associação Nacional dos
Militares Estaduais do Brasil-AMEBRASIL publicou na última segunda-feira(13)
uma nota à nação brasileira na qual prega desobediência aos governadores
estaduais no caso da suposta ocorrência de uma ruptura institucional ou ação
militar federal.
Curiosamente, a nota foi
publicada dias antes dos atos pró-Bolsonaro, que devem ocorrer em todo o Brasil
no dia 7 de setembro e está circulando em grupos segmentados na internet que
apoiam as ações do presidente Jair Bolsonaro. Esses grupos são conhecidos por
espalhar fake news e têm sido alvo de ações e medidas provocadas pelos
ministros do Supremo Tribunal Federal-STF.
O fato é que, mesmo em tempos de
ampla vigilância contra manifestações e atos antidemocráticos, esses grupos
continuam na ativa e reforçando o discurso agressivo de Bolsonaro contra o
Supremo.
Na nota, a AMEBRASIL afirma que
compete às forças militares estaduais e do Distrito Federal a segurança e a
ordem pública estaduais, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal. Da
mesma forma, caberia a essas polícias a composição no caso de “esforço de
mobilização nacional para a defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais
e garantia da lei e da ordem”. Assim sendo, as forças estaduais seriam
automaticamente convocadas para atuar como “força auxiliar e reserva do
Exército”.
Neste aspecto, a nota da
AMEBRASIL pretende deixar claro o objetivo de subordinação das polícias ao
Exército, portanto força federal, e não aos poderes constituídos estaduais,
notadamente dos governos e respectivos governadores. O documento transcorre,
afirmando que “as polícias militares não podem ser empregadas de forma
disfuncional por nenhum Governador, pois são instituições de Estado e não de
Governo”, configurando “crime seu desvio de função constitucional ou emprego
político”. Em que pese o fato de a nota citar o artigo 144 da CF como argumento
de subordinação das polícias estaduais ao Exército, não registra que na redação
do parágrafo sexto do mesmo artigo lê-se, sem meias palavras, que mesmo que as
polícias militares e corpo de bombeiros militares atuem como forças auxiliares
do Exército, “subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.
Em tempo: o aparelhamento ou
emprego das forças federais, notadamente o Exército, para fins, projetos de
poder ou objetivos políticos do governante de plantão, também não poderia configurar
emprego de forma disfuncional?
Por outro lado, a nota cita um
decreto-lei publicado em julho de 1969, em plena vigência da ditadura militar, que
trata da organização das polícias estaduais. Aqui, também curiosamente, a nota
faz referência a atos que dispõem “sobre a Mobilização Nacional em tempos de
guerra objetivando a defesa da pátria contra agentes externos e internos”, como
se fosse esse o urgente contexto atual.
E exatamente para contextualizar
o conteúdo do manifesto, a AMEBRASIL afirma que “nossas instituições seguem e
obedecem rigorosamente a lei e não as vontades político-partidárias que tentam
nos relegar ao plano de milícias eleitorais ou guardas pretorianas”. Mas não
presta esclarecimentos sobre a quem se refere ou a quais “vontades político-partidárias”
ou “milícias eleitorais” estaria fazendo alusão. Embora afirme categoricamente
que as forças militares terrestres “não estão sujeitas ao referendo de nenhum
governador, partido político ou qualquer outra ideologia que não seja a proteção
da pátria, da segurança e da soberania”.
A nota da Associação Nacional dos
Militares Estaduais do Brasil-AMEBRASIL é encerrada de forma até profética ao
afirmar que “os militares estaduais, perante a bandeira do Brasil, juraram
oferecer suas vidas para proteger e servir nosso povo, nossa pátria e eles
jamais se afastarão desse juramento”.
Qual o tamanho ou que tipo de
episódio, evento ou catástrofe a AMEBRASIL espera acontecer no país não está
claro. O fato é que a associação deixa clara a sua orientação ou intenção
perante os supostos acontecimentos futuros. A natureza deles só a convivência
democrática poderá dizer.
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