PSB: justiça da Paraíba determina sequestro de R$ 134 milhões do ex-governador Ricardo Coutinho e outros membros do partido

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou o sequestro de bens e valores dos acusados de integrarem uma organização criminosa que teria atuado no governo do Estado da Paraíba. Ao todo, foi decretada a indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 134,2 milhões pertencentes a agentes públicos e empresários. Entre os alvos estão o ex-governador Ricardo Coutinho; a prefeita do Conde, Márcia Lucena; além das deputadas estaduais Estela Bezerra e Cida Ramos, todos do Partido Socialista Brasileiro-PSB.

A decisão foi proferida no dia 28 de julho e tornada pública nesta segunda-feira (3). Praticamente todos foram alvos da sétima fase da operação Calvário batizada de Juízo Final. O ex-governador é acusado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de ter comandado a suposta organização criminosa entre 2011 e 2018, período em que esteve à frente do governo da Paraíba.

Na decisão, o magistrado explica que deferiu o pedido para garantir que o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos. Além de Ricardo e Márcia, do grupo político, aparecem ainda as deputadas estaduais Estela Bezerra e Cida Ramos, ambas do PSB.

O curioso disso tudo é que, se a justiça determinou o sequestro desses R$ 134 milhões, eles devem existir e estariam, então, em contas ou outros meios de posse dos acusados. Logo, é um montante de dinheiro absurdamente incompatível com a renda desses agentes públicos. E se esse montante existe, conforme se justifica e comprova a determinação da justiça, onde os acusados conseguiram tanto dinheiro?  

Operação Juízo Final

A operação teve por objetivo investigar a atuação de uma suposta organização criminosa que teria desviado dinheiro público por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.

Este trabalho representou a sétima fase da Operação Calvário. O aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.

Na área da saúde, as irregularidades eram executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.

No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.

Foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual, com estimativa de superfaturamento de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.

Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

Na época da operação, todos os acusados foram presos, mas depois liberados pela justiça por força de habeas corpus.