Crueldade na pandemia: Senado baixa, mas governo quer aumentar juros do cartão de crédito

Já é de pleno conhecimento de todos que os juros dos cartões de crédito são estratosféricos e extorsivos. Quando há atraso no pagamento de faturas, por exemplo, a situação se agrava ainda mais, com a cobrança abusiva de multas e juros sobre juros, levando o consumidor a amargar o acúmulo de débitos intermináveis e muitas vezes impagáveis.

 

Mas em tempos de pandemia, o Senado aprovou um projeto que pretende diminuir esse ataque ao bolso da população. Na verdade, esse projeto é uma tentativa.

 

O fato é que o plenário da Casa aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que prevê juros de, no máximo, 30% ao ano para todas as operações do cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta também limita, ao mesmo percentual, os juros do cheque especial.

 

A proposta foi aprovada por 56 votos a 14, com uma abstenção, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

 

Segundo o texto de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), os bancos ficam proibidos de cobrar taxas acima deste percentual durante a pandemia, até 31 de dezembro deste ano, considerando o decreto de calamidade pública no Brasil.

 

A regra proposta leva em consideração os juros nominais,  ou seja, sem descontar a inflação do período.

 

Se um cliente não consegue pagar a fatura do cartão de crédito, o banco oferece dividir esse valor, com juros, nas mensalidades seguintes. Este é o chamado crédito rotativo, quando o cliente paga juros em cima de uma dívida que não conseguiu quitar.

 

Pelo texto, o descumprimento das regras pode implicar na prática do crime de usura, que significa a cobrança de juros de maneira abusiva. A pena é detenção de seis meses a dois anos e multa.

A proposta aprovada pelo Senado também limita em 30% ao ano os juros nominais do cheque especial. É uma espécie de empréstimo pré-aprovado, disponível quando o cliente zera o saldo da conta. Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do país, utilizada sobretudo pela população de menor renda.

Crueldade com carimbo governamental

 

Curiosamente, o que chamou mais atenção foram as articulações e pressões exatamente do governo para aumentar esse limite de juros em tempos de pandemia. Na verdade, o governo atua abertamente como advogado das poderosas empresas de cartão de crédito e financiadoras. E quem revelou esse movimento foi o relator do projeto de Lei 1.166, que propõe essa limitação nos juros de operações de crédito no cartão de crédito e no cheque especial, o senador Lasier Martins(PSD-RS). Ele não alterou o texto, apesar das tentativas e pressões do Ministério da Economia de mudar a matéria, e se recusou a ceder.

“Estamos mantendo o relatório igual. Vamos manter o original como está, prevendo os juros em 30%. Se alguém quiser que apresente destaque, vai ser no voto”, afirmou o senador. O governo está tentando aumentar ainda mais o limite do valor dos juros, mas a tendência na Casa é aprovar a matéria. O governo, capitaneado pelo ministro Paulo Guedes, quer mais, pretendendo dobras os juros para pelo menos 60%. O ministro da Economia acredita que o projeto de lei pode ter impactos negativos no mercado de crédito do Brasil.

Como se vê, a preocupação do governo acena unicamente para o lado do mercado de crédito e as famigeradas empresas do ramo, não para o lado do consumidor.

Isso demonstra claramente que o governo tem lado.