Prefeitura do PSB tem fraude, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, diz MPCO

A prefeitura do Recife, sob o comando do prefeito Geraldo Júlio(PSB), está envolvida com fraude, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. A denúncia  é do Ministério Público de Contas(MPCO). Entre outras questões, a denúncia aponta a compra de respiradores no valor de R$ 22 milhões a uma empresa do ramo veterinário.

No anúncio, feito nesta quinta-feira (21), o MPCO informou que no dia 23 de abril passado protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado(TCE), pedindo a instauração urgente de uma auditoria especial na prefeitura do Recife para apurar contratos assinados da compra de 500 respiradores médicos para a Covid-19.

A prefeitura do Recife rebateu a denúncia, afirmando não ter sido notificada e garantindo que a empresa do ramo veterinário pode vender equipamentos médicos.

Na ação, o Ministério Público declara estranheza pelo fato de que as aquisições foram feitas diretamente com uma microempresária do interior de São Paulo, na cidade de Paulínia, que tem um CNPJ como revendedora varejista de produtos veterinários (pet shop) e colchões.

Segundo a representação do MPCO, constam dois empenhos de R$ 22 milhões para a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE 5743449791,no Portal da Transparência do Recife, bem como três contratos já assinados, separadamente, de 200 respiradores, 100 respiradores e 200 respiradores, totalizando 500 unidades.

O valor total dos três contratos já assinados com a prefeitura é de R$ 11.550.000,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), de acordo com o MPCO.

Algumas particularidades da transação são bastante curiosas ou extraordinárias, o que de cara despertou a atenção do MPCO, que aponta mais 20 irregularidades graves na compra, que ocorreu de forma direta, sem licitação.

Pelo jeito, quem fez a licitação nem teve muito cuidado ou não teve nenhum receio do que estava fazendo, certamente contando com a impunidade. Um dos primeiros pontos que de cara chamou a atenção do Ministério Público de Contas foi a absoluta incapacidade da empresa de realizar uma venda de uma quantidade tão expressiva de respiradores, por ser uma microempresária individual, sem qualquer experiência anterior na venda de equipamentos médicos.

A forma com que foi feita a contratação pode revelar um pouco da pressa ou arranjo para que a empresa fizesse a compra à prefeitura, certamente à mando de alguém do Recife. “A empresa é tão pequena, que na hora de cadastrar o nome ela colocou no nome da empresa o número do seu CPF pessoa física. O nome oficial da empresa é JUVANETE BARRETO FREIRE 5743449791, assim mesmo, com este número enorme. Em 14 anos como procurador, nunca vi uma licitação com esta configuração de nome empresarial”, explica o procurador Cristiano Pimentel, que acompanha a investigação, deixando claro a indignação com a tentativa medíocre dos autores do delito em tentar ludibriar o processo legal e honesto da compra.

De acordo com o MPCO, outra curiosidade do processo é que a empresária Juvanete Barreto Freire foi representada, na assinatura dos três contratos com a prefeitura, por um empresário do Recife, também do ramo de pet shops, como Juvanete.

Ainda de acordo com apuração preliminar do MPCO, este empresário, que assinou os contratos como procurador, pasmem, seria cunhado de uma pessoa com cargo comissionado no Governo do Estado, e que já teria sido mencionado em irregularidades junto com a empresa Casa de Farinha, em processo que tramitou no TCE. A mesma Casa de Farinha já envolvida em vários escândalos no Estado.

Outro fato bem interessante é que a tal empresa paulista foi aberta apenas em outubro de 2019, ou seja, há menos de seis meses. Mais que isso, no cadastro da Receita Federal a empresa tem um limite de faturamento anual de apenas R$ 81 mil (oitenta e um mil reais). Em ofício enviado para o MPCO, a empresa chega a admitir que seu cadastro na Receita estava irregular no ato da assinatura dos contratos com a prefeitura do Recife.

Na representação, o MPCO diz que “É absolutamente incompatível a Prefeitura do Recife celebrar contratos de R$ 11 milhões com uma empresa de capital social de apenas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

Mas pra quem achou pouco, ainba tem mais: o Ministério Público de Contas constaou quer tanto na Receita Federal quanto na Junta Comercial de São Paulo a empresa só está habilitada para “comércio varejista de artigos de colchoaria”. Será que só a prefeitura do Recife não viu isto ou quem viu já sabia?

O MPCO revela categoricamente que a empresa não poderia vender “no atacado” 500 respiradores de uma vez para a prefeitura, pois são produtos médicos que a empresa não teria cadastro para venda e nem deveria ter tosdo esse material em estoque, o que revela que tem muito mais mistério na negociação do quie até agora foi revelado.

O órgão aponta, ainda, que a única certidão que “a única certidão que a empresa tinha para contratar com a prefeitura é a que obteve na data de sua abertura, que já está com a validade vencida desde abril” e que só pode ser utilizada por conta de recente medida provisória do Governo Federal devido à pandemia.

Ainda tem mais: em 2015, a Justiça Federal de São Paulo declarou por edital que a tal empresária JUvanete Barreto Freire estaria em “lugar incerto e não sabido”, por não conseguir localizar a empresária para cobrar débitos.

Após a prefeitura e a empresa tomarem conhecimento da investigação do MPCO, a empresa enviou ofício ao órgão dizendo que não estava vendendo os respiradores, mas que era apenas representante empresarial de outras duas empresas, também do interior de São Paulo.

É claro que a justificativa vazia e sem sentido não foi aceita pelo MPCO, pois nos contratos não há qualquer menção de que Juvanete estaria atuando como representante. Certamente, também neste aspecto, ela deve ter sido orientada por alguém do Recife para encaminhar esse ofício ao MPCO, mas que não provocou o efeito desejado.

O MPCO descobriu, ainda, que as empresas que a suposta empresária diz representar não têm qualquer experiência anterior à pandemia, fato que quem montou a operação de negociação seja da prefeitura ou da empresa também não conseguiu esconder.

Por outro lado, o MPCO chegou a investigar que as empresas citadas pela microempresária só recentemente colocaram anúncios no site “Mercado Livre”, mas não curiosamente realizaram nenhuma venda.

Obviamente o órgão pediu informações e fotos da “fábrica” de respiradores à microempresária. Ao ver as fotos, o procurador disse que ficou preocupado com a confiabilidade e qualidade dos respiradores, porque as instalações seriam “visivelmente precárias”.

O procurador ficou tão preocupado com o que viu que chegou a afirmar: “Com o devido respeito, vê-se o caráter precário, quase artesanal da fábrica dos 500 respiradores contratados”. Ele chega a fazer uma comparação que bem representa o quando ele ficou pasmo com o que viu: “Com o redobrado respeito, fábricas de alegado trabalho escravo do sudoeste asiático parecem ter condições de produção destes ‘sofisticados’ equipamentos médicos da empresa”.

Para finalizar, o Ministério Público de Contas ainda descobriu outra irregularidade: a empresa não teria sede-própria.

De acordo com o registro da Junta Comercial, o endereço da microempresária seria “apenas para correspondência". Esse foi outro fator que causou espanto ao procurador: a foto do endereço da empresa é uma “humilde residência particular, no interior de São Paulo, na cidade de Paulínia”.

É curioso ou intencional que ninguém da prefeitura do Recife tenha feito qualquer pesquisa mínima da situação da empresa para que fosse efetuada a compra milionária. Pelo jeito, a administração municipal e o prefeito Geraldo Júlio vão ter muito o que explicar.

O interessante é que a Medida Provisória 966, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, livra agentes públicos de punição por erro, ação ou omissão cometidos durante a pendemia.

E certamente quem promove essas “compras” milionárias por parte dos órgãos públicos sabe o que está fazendo.

Com informações do Blog de Jamildo