Ato de Bolsonaro facilita armas para milicianos
Um ato
no mínimo estranho e suspeito realizado pelo presidente Jair Bolsonaro tem provocado
polêmica e pode facilitar a venda e circulação de armas entre os milicianos. O
ato tem chamado a atenção de altas autoridades do país.
A
procuradora da República Raquel Branquinho, por exemplo, afirmou em ofício que
o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a
revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munição.
Branquinho elaborou um
ofício que tramita dentro da procuradoria e agora o órgão vai decidir se abrirá
um procedimento para investigar a conduta do presidente. O pedido de abertura
de investigação foi revelado pelo jornal "O Estado de S.Paulo". A TV
globo também teve acesso ao documento. Caso a procuradoria acione a Justiça, Bolsonaro
poderá até responder por improbidade administrativa.
As
portarias de que tratam o ofício foram publicadas pelo Exército. No dia 17 de
abril, o presidente escreveu numa rede social que havia determinado a revogação
dos textos. Para a procuradora, há elementos que apontam interferência de
Bolsonaro em atos exclusivos do Exército.
“Ao assim agir, ou seja,
ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que
são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo comando do
Exército, o sr. presidente da República viola a Constituição Federal, na medida
em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos
cidadãos brasileiros, que é a segurança pública", escreveu a procuradora.
Os
textos estabeleciam maior controle sobre as armas e munição, mas Bolsonaro
alegou que iam contra as propostas que ele apresenta desde a campanha
eleitoral.
Para Raquel Branquinho,
o episódio representa uma situação extremamente grave e tem o potencial de
agravar a crise de segurança pública no país. Isso porque, diz a procuradora,
não restam dúvidas de que, pela legislação, compete ao Comando Logístico do
Exército Brasileiro a fiscalização de produtos controlados, como armas e
munições.
Segundo
a procuradora, nessa questão, não há espaço para voluntarismo por parte do
presidente, ainda que a medida seja pautada por "bons propósitos".
“Os poderes
regulamentadores do presidente da República existem e se fundamentam na
Constituição da República e na lei, não havendo espaços, assim, para ideias e
atitudes voluntaristas, ainda que pautadas em bons propósitos", escreveu.
Na
avaliação de Branquinho, a flexibilização das regras pode favorecer o crime
organizado.
“É fato
público e notório que a ausência de condições de controle, rastreabilidade e
identificação de armas e munições importadas sob a finalidade de atividades
esportivas e de colecionador, dentre outras finalidades, em determinadas
situações, escondem verdadeiras organizações criminosas que praticam o
contrabando de armamentos e munições e abastecem milícias e outras facções
criminosas. A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de
efetivo controle no ingresso de armamento no país”, afirmou.
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